ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
ATA DE SESSÃO
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 10 horas e 10min, nas dependências de Prefeitura Municipal de Francisco Sá, realizou-se a sessão destinada à formalização da cessão de uso temporário de Bar e Restaurante e Quiosque de número 4 (quatro).
Estiveram presentes:
• Cedente: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1014 – Centro, CEP: 39580-000, isento de Inscrição Estadual, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, o Sr. Marcos Ricardo Rodrigues da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº 920.656.946-53 e pelos membros da Comissão nomeados pela Portaria nº 01, de 10 de fevereiro de 2026.
• Cessionário¹: SHEILA APARECIDA FERREIRA SOUZA, inscrito(a) no CPF nº 307.137.188-89, com endereço na rua Reduzina Ribeiro, nº553, Bairro: São Jorge, CEP: 39.580.000, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Cauã Roberto dos Santos Ferreira Souza, inscrito no CPF sob o nº 518.616.608-12 conforme procuração anexo.
• Cessionário²: SERTÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 61.197.055/0001-28, com endereço na rua Natal, nº 335, Bairro: Jardim Palmeiras, na cidade de Montes Claros/MG, CEP: 39.402.210, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Júlio Dias, inscrito no CPF sob o nº 868.033.956-34.
1. Do Objeto da Cessão
O objeto da presente cessão consiste no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL 2026, NO PARQUE DOS NAMORADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, descrito detalhadamente como:
1 - Cessão de Edificação/quiosque nº 04 localizado nas instalações do Parque dos Namorados no Município de Francisco Sá/MG., área de 113,60 m².
2 - Cessão de Edificação/Lanchonete localizado nas instalações do Parque dos Namorados no Município de Francisco Sá/MG, área contendo 195,38 m².
2. Do Prazo
A cessão de uso será concedida pelo prazo de 7 (sete) dias, iniciando-se em 14/02/2026 e encerrando-se em 20/02/2026.
3. Da sessão
Aberta a sessão no horário indicado compareceram os representantes legais mencionados acima portando os envelopes contendo as propostas de preços, sendo que os documentos de habilitação e inscrição foram feitos e conferidos previamente em local indicado no edital, sendo computadas apenas 2 inscrições.
Após a análise dos documentos de habilitação e inscrição, iniciou-se a abertura dos envelopes das propostas de preço, o primeiro envelope aberto foi da empresa Sertão Produções e Eventos, que fez a proposta de adesão do item 01 referente ao Quiosque de nº 4, com a proposta de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), o segundo envelope aberto foi referente à Sra. Sheila Aparecida Ferreira Souza, que realizou a proposta de adesão do item 02 referente ao Bar e Restaurante, com a proposta no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Diante da constatação de propostas únicas para cada item do processo, foi declarado vencedor do item 1 (Quiosque nº4) a empresa Sertão Produções e Eventos, com o valor de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e sobre o item 2 (Bar e Restaurante) ficou declarado vencedora a Sra. Sheila, com o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
5. Das Disposições Gerais
Não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
Francisco Sá/MG, 12 de fevereiro de 2026.
Cedente¹: SHEILA APARECIDA FERREIRA SOUZA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Cauã Roberto dos Santos Ferreira Souza
Cedente²: SERTÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Júlio Dias
Cessionário: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, neste ato representado pelo Sr. Marcos Ricardo Rodrigues da Silva
Membros presentes nomeados pela Portaria:
Membro: Joana D’arc Rodrigues Soares
Membro: Josefa Prado Faria Gonçalves;
Membro: Ana Roberta Dias Carvalho.
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:92D55969