ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO Nº 002 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026

RETIFICAÇÃO Nº 002 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026

ADESÃO À PROVA NACIONAL DOCENTE - PND

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, considerando o Decreto Municipal nº. 8.310, de 06 de outubro de 2026, que acrescentou parágrafo único ao art. 3º do Decreto Municipal nº 8.184, de 17 de junho de 2026, e o disposto no art. 11, parágrafo único, da Portaria MEC nº 300, de 2 de abril de 2026, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Processo Seletivo nº 003/2026, publicado em 12 de agosto de 2026, nos seguintes termos:

1. O preâmbulo do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Prefeito Municipal de Itanhandu, através da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que serão utilizados como critério de contratação e/ou admissão de professores os resultados obtidos na Prova Nacional Docente – PND, edições de 2025 e de 2026, nos termos do Decreto Municipal nº 8.184, de 17 de junho de 2026, e suas alterações, para contratação de profissionais no exercício de 2027, para o cargo de PEB I - Professor de Educação Básica (carga horária de 24h semanais). A PND não se sobrepõe aos editais de seleção que possam ser publicados pelo Município de Itanhandu para seleção e/ou admissão de professores em 2027, sendo apenas uma alternativa do Município em utilizar a PND como processo de seleção para o cargo de PEB I.”

2. No item 4, o inciso XI passa a vigorar com a seguinte redação, acrescidos ao item os parágrafos abaixo:

“XI - Boletim de resultados da Prova Nacional Docente – PND, edição de 2025 e/ou de 2026, contendo o respectivo código de verificação;

O candidato que possuir resultados nas edições de 2025 e de 2026 poderá apresentar ambos os boletins, sendo considerada, para fins de classificação, a maior nota obtida. Apresentado apenas um boletim, somente este será considerado.

Os resultados apresentados serão conferidos junto ao Inep, mediante o código de verificação constante do boletim, nos termos do art. 15, § 1º, da Portaria MEC nº 300, de 2 de abril de 2026.”

3. O primeiro parágrafo do item 6 passa a vigorar com a seguinte redação:

“A etapa de contratação e/ou admissão dos profissionais obedecerá à rigorosa ordem de candidatos classificados, segundo a nota obtida na Prova Nacional Docente – PND, edição de 2025 ou de 2026, observado o disposto no item 4 quanto ao candidato que possuir resultados em ambas as edições.”

 

4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Processo Seletivo nº 003/2026.

 

Itanhandu-MG, 06 de outubro de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Guilherme Ordine
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