PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.341/2025

--DECRETO Nº 4.341/2025

 

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 496.367,50, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut fornecimento de merenda escolar
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil	244	1.500.000.0.000.000	5.000,00
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 13 – obrigações patronais	377	1.500.000.1002.002.008	22.000,00
TOTAL			27.000,00

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculos saude aten. especializada
4490 52 – equipamentos e material permanente	320	1.500.000.1002.002.008	22.000,00
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut das serviços de limpeza publica
3190 16 – outras depsesas variaveis – pessoal civil	540	1.500.000.0.000.000	5.000,00
TOTAL			27.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 26 de março de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal