ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.343, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oficinas do Caminho e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO OFICINAS DO CAMINHO, inscrito no CNPJ sob nº 48.144.022/0001-51.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de junho de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:93269B04