ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.347, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

Altera a Lei Municipal de nº 2.980, de 30 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial, o Art. 49, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo VIII da Lei Municipal nº 2.980, passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º Revoga-se o Anexo VIII da Lei Municipal 4.126/18.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 04 de junho de 2019.

 

VER. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA

Presidente

 

ANEXO VIII - LEI MUNICIPAL 2980/2009

TABELA I

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

 

 

Até 3 anos

4 e 5 anos

6 e 7 anos

8 e 9 anos

10 e 11 anos

12 e 13 anos

14 e 15 anos

16 e 17 anos

18 e 19 anos

20 e 21 anos

22 e 23 anos

24 e 25 anos

26 e 27 anos

28 e 29 anos

30 e 31 anos

32 e 33 anos

34 e 35 anos

PROG.

FUNCIONAL

PADRÃO

INICIAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

1.338,00

1.338,00

1.404,90

1.475,15

1.548,90

1.626,35

1.707,66

1.793,05

1.882,70

1.976,84

2.075,68

2.179,46

2.288,43

2.402,86

2.523,00

2.649,15

2.781,61

REQUISITO

II

1.404,90

1.404,90

1.475,15

1.548,90

1.626,35

1.707,66

1.793,05

1.882,70

1.976,84

2.075,68

2.179,46

2.288,43

2.402,86

2.523,00

2.649,15

2.781,61

2.920,69

 

III

1.475,15

1.475,15

1.548,90

1.626,35

1.707,66

1.793,05

1.882,70

1.976,84

2.075,68

2.179,46

2.288,43

2.402,86

2.523,00

2.649,15

2.781,61

2.920,69

3.066,72

 

IV

1.548,90

1.548,90

1.626,35

1.707,66

1.793,05

1.882,70

1.976,84

2.075,68

2.179,46

2.288,43

2.402,86

2.523,00

2.649,15

2.781,61

2.920,69

3.066,72

3.220,06

 

TABELA II

CARGO: AUXILIAR DE JARDINAGEM

 

Até 3 anos

4 e 5 anos

6 e 7 anos

8 e 9 anos

10 e 11 anos

12 e 13 anos

14 e 15 anos

16 e 17 anos

18 e 19 anos

20 e 21 anos

22 e 23 anos

24 e 25 anos

26 e 27 anos

28 e 29 anos

30 e 31 anos

32 e 33 anos

34 e 35 anos

PROG.

FUNCIONAL

PADRÃO

INICIAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

1.450,00

1.450,00

1.522,50

1.598,63

1.678,56

1.762,48

1.850,61

1.943,14

2.040,30

2.142,31

2.249,43

2.361,90

2.479,99

2.603,99

2.734,19

2.870,90

3.014,45

REQUISITO

II

1.522,50

1.522,50

1.598,63

1.678,56

1.762,48

1.850,61

1.943,14

2.040,30

2.142,31

2.249,43

2.361,90

2.479,99

2.603,99

2.734,19

2.870,90

3.014,45

3.165,17

 

III

1.598,63

1.598,63

1.678,56

1.762,48

1.850,61

1.943,14

2.040,30

2.142,31

2.249,43

2.361,90

2.479,99

2.603,99

2.734,19

2.870,90

3.014,45

3.165,17

3.323,43

 

IV

1.678,56

1.678,56

1.762,48

1.850,61

1.943,14

2.040,30

2.142,31

2.249,43

2.361,90

2.479,99

2.603,99

2.734,19

2.870,90

3.014,45

3.165,17

3.323,43

3.489,60

 

TABELA III

CARGO: RECEPCIONISTA

 

Até 3 anos

4 e 5 anos

6 e 7 anos

8 e 9 anos

10 e 11 anos

12 e 13 anos

14 e 15 anos

16 e 17 anos

18 e 19 anos

20 e 21 anos

22 e 23 anos

24 e 25 anos

26 e 27 anos

28 e 29 anos

30 e 31 anos

32 e 33 anos

34 e 35 anos

PROG.

FUNCIONAL

PADRÃO

INICIAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

1.580,00

1.580,00

1.659,00

1.741,95

1.829,05

1.920,50

2.016,52

2.117,35

2.223,22

2.334,38

2.451,10

2.573,65

2.702,34

2.837,45

2.979,33

3.128,29

3.284,71

REQUISITO

II

1.659,00

1.659,00

1.741,95

1.829,05

1.920,50

2.016,52

2.117,35

2.223,22

2.334,38

2.451,10

2.573,65

2.702,34

2.837,45

2.979,33

3.128,29

3.284,71

3.448,94

 

III

1.741,95

1.741,95

1.829,05

1.920,50

2.016,52

2.117,35

2.223,22

2.334,38

2.451,10

2.573,65

2.702,34

2.837,45

2.979,33

3.128,29

3.284,71

3.448,94

3.621,39

 

IV

1.829,05

1.829,05

1.920,50

2.016,52

2.117,35

2.223,22

2.334,38

2.451,10

2.573,65

2.702,34

2.837,45

2.979,33

3.128,29

3.284,71

3.448,94

3.621,39

3.802,46

 

TABELA IV

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE SEGURANÇA

 

Até 3 anos

4 e 5 anos

6 e 7 anos

8 e 9 anos

10 e 11 anos

12 e 13 anos

14 e 15 anos

16 e 17 anos

18 e 19 anos

20 e 21 anos

22 e 23 anos

24 e 25 anos

26 e 27 anos

28 e 29 anos

30 e 31 anos

32 e 33 anos

34 e 35 anos

PROG.

FUNCIONAL

PADRÃO

INICIAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

1.800,00

1.800,00

1.890,00

1.984,50

2.083,73

2.187,91

2.297,31

2.412,17

2.532,78

2.659,42

2.792,39

2.932,01

3.078,61

3.232,54

3.394,17

3.563,88

3.742,07

REQUISITO

II

1.890,00

1.890,00

1.984,50

2.083,73

2.187,91

2.297,31

2.412,17

2.532,78

2.659,42

2.792,39

2.932,01

3.078,61

3.232,54

3.394,17

3.563,88

3.742,07

3.929,17

 

III

1.984,50

1.984,50

2.083,73

2.187,91

2.297,31

2.412,17

2.532,78

2.659,42

2.792,39

2.932,01

3.078,61

3.232,54

3.394,17

3.563,88

3.742,07

3.929,17

4.125,63

 

IV

2.083,73

2.083,73

2.187,91

2.297,31

2.412,17

2.532,78

2.659,42

2.792,39

2.932,01

3.078,61

3.232,54

3.394,17

3.563,88

3.742,07

3.929,17

4.125,63

4.331,91

 

TABELA V

CARGO: MOTORISTA

 

Até 3 anos

4 e 5 anos

6 e 7 anos

8 e 9 anos

10 e 11 anos

12 e 13 anos

14 e 15 anos

16 e 17 anos

18 e 19 anos

20 e 21 anos

22 e 23 anos

24 e 25 anos

26 e 27 anos

28 e 29 anos

30 e 31 anos

32 e 33 anos

34 e 35 anos

PROG.

FUNCIONAL

PADRÃO

INICIAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

1.830,00

1.830,00

1.921,50

2.017,58

2.118,45

2.224,38

2.335,60

2.452,38

2.574,99

2.703,74

2.838,93

2.980,88

3.129,92

3.286,42

3.450,74

3.623,27

3.804,44

REQUISITO

II

1.921,50

1.921,50

2.017,58

2.118,45

2.224,38

2.335,60

2.452,38

2.574,99

2.703,74

2.838,93

2.980,88

3.129,92

3.286,42

3.450,74

3.623,27

3.804,44

3.994,66

 

III

2.017,58

2.017,58

2.118,45

2.224,38

2.335,60

2.452,38

2.574,99

2.703,74

2.838,93

2.980,88

3.129,92

3.286,42

3.450,74

3.623,27

3.804,44

3.994,66

4.194,39

 

IV

2.118,45

2.118,45

2.224,38

2.335,60

2.452,38

2.574,99

2.703,74

2.838,93

2.980,88

3.129,92

3.286,42

3.450,74

3.623,27

3.804,44

3.994,66

4.194,39

4.404,11


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:934D1B37