ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 582, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Convocação de Candidato aprovado no Processo Seletivo Público - Edital n° 002/2026

 

Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

 

Considerando o disposto no Inciso 13 – Da Nomeação, do Edital nº 02/2026 do Processo Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 557/2026, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, para preenchimento do seguinte cargo, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas abertas pelo Edital:

 

I – Nível Médio de Ensino

 

CARGO

CLASSIFIFICADOS CONVOCADOS

Agente Comunitário de Saúde – ESF Urbano 2

1º lugar

 

Art. 2º - O candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Miradouro, à Praça Santa Rita, nesta cidade, até o dia 28 de setembro próximo, prazo limite para apresentação dos documentos exigidos por lei, constantes do subitem 12.4 do Edital do Processo Seletivo Público nº 02/2026, sob pena de tornar a sua convocação sem efeito, e será imediatamente convocado o candidato subsequente.

 

Art. 3º - O candidato deverá se submeter à avaliação médica de que trata o item 12.4, “r”, devendo apresentar os exames médicos ali descritosa.

 

Art. 4º - O candidato que não comparecer, dentro do prazo constante do artigo 2º deste Decreto, para tomar posse ou assinar o Termo de Desistência, será considerado desistente.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Miradouro-MG, 08 de setembro de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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