ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 171/2026
DECRETO Nº 171/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 394/2025, que institui e disciplina o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Município de Argirita;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição dos membros titulares e suplentes do referido Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação/indicação das entidades e órgãos competentes para composição do COMSEA.
DECRETA:
Art. 1º.Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, na forma abaixo:
I – Representantes do Poder Público (1/3):
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Representante |
Suplente |
Órgão |
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Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira |
Higor Lagrimante Teixeira |
Secretaria Municipal de Agricultura |
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Fabíola Almeida Bertolino |
Letícia Aparecida Dias da Silva |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Cristiane Almeida Barbosa Batista |
Marília Aparecida Ferreira Rodrigues |
Secretaria Municipal de Educação |
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Girlane Pereira Fernandes |
Lucas Camargo Evangelista |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Michele Miranda de Oliveira |
Bruna Aparecida dos Santos |
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Gestão |
II – Representantes da Sociedade Civil (2/3):
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Representante |
Suplente |
Entidade |
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Armando de Oliveira Batista |
Bernardo Iennaco de Moraes Barbosa |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Michele Vasconcelos Barbosa |
Carla Marília Nunes Lopes Gomes |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Régis David da Silva Lima |
Mônica Lopes da Silva |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues |
Ricardo Augusto Furtado Pereira Ramos |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Maria Filomena Fernandes do Carmo |
José Heleno Furtado Carminati |
Associação dos Produtores Rurais de Argirita |
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Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo |
Josiane de Faria Carminate Rocha |
Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira |
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Denise Miranda Nogueira |
Eliane Aparecida de Paula Alves |
Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira |
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Ana Maria Garcia do Carmo Carminati |
Priscila Dornelas Valote |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais |
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Luana Rocha de Mello |
Aloísio Campos Guedes da Silva |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais |
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Valkíria Terezinha Vasconcelos Carmo |
Mislene Araújo de Oliveira |
Centro de Referência de Assistência Social |
Art. 2º.A presidência e a vice-presidência do COMSEA serão exercidas, respectivamente, por Armando de Oliveira Batista e Michele Vasconcelos Barbosa, representantes titulares da sociedade civil, eleitos em plenária do Conselho.
Parágrafo único.A função de Secretário-Geral do COMSEA será exercida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 70/2026.
Art. 3º.O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 394/2025.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 22 de maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:935EA248