ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 171/2026

DECRETO Nº 171/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 394/2025, que institui e disciplina o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Município de Argirita;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição dos membros titulares e suplentes do referido Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação/indicação das entidades e órgãos competentes para composição do COMSEA.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, na forma abaixo:

 

I – Representantes do Poder Público (1/3):

 

Representante

Suplente

Órgão

Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira

Higor Lagrimante Teixeira

Secretaria Municipal de Agricultura

Fabíola Almeida Bertolino

Letícia Aparecida Dias da Silva

Secretaria Municipal de Saúde

Cristiane Almeida Barbosa Batista

Marília Aparecida Ferreira Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação

Girlane Pereira Fernandes

Lucas Camargo Evangelista

Secretaria Municipal de Assistência Social

Michele Miranda de Oliveira

Bruna Aparecida dos Santos

Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Gestão

 

II – Representantes da Sociedade Civil (2/3):

 

Representante

Suplente

Entidade

Armando de Oliveira Batista

Bernardo Iennaco de Moraes Barbosa

Associação dos Produtores Rurais de Argirita

Michele Vasconcelos Barbosa

Carla Marília Nunes Lopes Gomes

Associação dos Produtores Rurais de Argirita

Régis David da Silva Lima

Mônica Lopes da Silva

Associação dos Produtores Rurais de Argirita

Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues

Ricardo Augusto Furtado Pereira Ramos

Associação dos Produtores Rurais de Argirita

Maria Filomena Fernandes do Carmo

José Heleno Furtado Carminati

Associação dos Produtores Rurais de Argirita

Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo

Josiane de Faria Carminate Rocha

Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira

Denise Miranda Nogueira

Eliane Aparecida de Paula Alves

Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira

Ana Maria Garcia do Carmo Carminati

Priscila Dornelas Valote

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

Luana Rocha de Mello

Aloísio Campos Guedes da Silva

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Valkíria Terezinha Vasconcelos Carmo

Mislene Araújo de Oliveira

Centro de Referência de Assistência Social

 

Art. 2º.A presidência e a vice-presidência do COMSEA serão exercidas, respectivamente, por Armando de Oliveira Batista e Michele Vasconcelos Barbosa, representantes titulares da sociedade civil, eleitos em plenária do Conselho.

Parágrafo único.A função de Secretário-Geral do COMSEA será exercida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 70/2026.

 

Art. 3º.O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 394/2025.

 

Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 22 de maio de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


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Silvio Pedro do Carmo Junior
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