ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL – SEMDS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.610/2025 e com as Portarias SEPLAG nº 181/2026 e nº 182/2026, CONVOCA os servidores municipais habilitados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS para a eleição das Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores admitidos no exercício de 2025, mediante eleição individual e específica para cada servidor avaliado, conforme quadro abaixo:
ITEM | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) AVALIADO(A) | CARGO EFETIVO | UNIDADE DE LOTAÇÃO | DATA DO PLEITO | LOCAL DA ELEIÇÃO / HORÁRIO |
1 | 99044065/2 | Djalma Oliveira Campos Junior | Agente de Administração | CRAS SUDOESTE II | 29/10/2026 | CRAS SUDOESTE II 10:00h |
2 | 99039551/2 | Nayara Alves Morais | Assistente Social | |||
3 | 99025925/2 | Natalia Cardoso Da Silva | Agente de Administração | CASA DOS CONSELHOS | 29/10/2026 | CASA DOS CONSELHOS 10:00h |
4 | 99042625/3 | Deborah Santos Leao | Psicóloga | CREAS | 29/10/2026 | CREAS 10:00h |
5 | 99044247/2 | Nicolle Helena Carvalho Vaz | Psicóloga | |||
6 | 99044639/1 | Rafhael Aleixo Pereira | Agente de Administração | |||
7 | 99043361/2 | Krisley Kelly Nogueira Borges | Assistente Social | CRAS NORDESTE | 29/10/2026 | CRAS NORDESTE 10:00h |
8 | 99039318/1 | Daniela Ribeiro da Silva | Assistente Social | 29/10/2026 | CRAS NORDESTE 16:00h |
PODERÃO VOTAR: os servidores efetivos, inclusive aqueles ainda em estágio probatório, e os ocupantes de cargos comissionados, desde que em exercício na unidade de trabalho do servidor avaliado. É vedada a participação de contratados temporários na votação, assim como o voto por procuração ou representação (art. 6º da Portaria SEPLAG nº 181/2026).
PODERÃO CANDIDATAR-SE: exclusivamente os servidores públicos efetivos estáveis e os ocupantes de cargos comissionados lotados na mesma unidade de exercício do servidor avaliado, preferencialmente aqueles que atuem no mesmo local de trabalho e, quando aplicável, no mesmo turno ou escala (arts. 4º e 5º da Portaria SEPLAG nº 181/2026)
NÃO PODERÃO CANDIDATAR-SE: os contratados temporários; os servidores que estejam cumprindo estágio probatório; e os servidores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do servidor avaliado (art. 4º, § 1º)
Os servidores ocupantes de cargos comissionados ou que desempenhem funções de chefia na unidade de trabalho deverão candidatar-se à comissão avaliadora de seus subordinados, observadas as demais condições de elegibilidade (art. 4º, § 2º). É permitida a candidatura de um mesmo servidor para comissões relativas a diferentes avaliados (art. 5º, § 2º)
Na data da eleição, os servidores habilitados deverão manifestar sua candidatura. Em caso de empate para a terceira vaga, será eleito o candidato com maior tempo de serviço. Na ausência de candidatos suficientes, caberá à autoridade competente designar os avaliadores, observados os critérios da Portaria (arts. 8º e 9º)
A eleição será individual e específica para cada servidor em estágio probatório, mediante voto direto, devendo cada eleitor votar em 3 (três) candidatos. Os 3 (três) mais votados integrarão a respectiva comissão, juntamente com a autoridade competente da Pasta ou servidor por ela delegado, observadas as disposições da Portaria SEPLAG nº 181/2026
Poderão ser eleitos os mesmos servidores para integrar as comissões avaliadoras de mais de um servidor em estágio probatório na mesma unidade de trabalho, desde que, para cada avaliado, seja realizada eleição individual e específica, observados os requisitos de elegibilidade, as vedações e a imparcialidade previstos na Portaria SEPLAG nº 181/2026, especialmente em seus arts. 3º e 5º, § 2º
Após a apuração, a chefia imediata deverá encaminhar à SEMDS a ata eleitoral e a identificação dos membros eleitos (nome, matrícula e cargo), com indicação do respectivo servidor avaliado, para posterior comunicação à SEPLAG.
Divinópolis, outubro de 2026.
(assinado digitalmente)
JULIANA COELHO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
(assinado digitalmente)
LUCIANA MARIA DE ARAÚJO
Diretora Administrativa e de Interface com Políticas de Desenvolvimento Social
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:9366D911