ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRONTEIRA DOS VALES

Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO (PRESENCIAL) Nº 001/2025

ATA DE SORTEIO – CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO (PRESENCIAL) Nº 001/2025

 

Aos 09 (nove) dias do mês de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 horas, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, reuniu-se a Comissão de Licitação, designado pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 028 de 01 de Janeiro de 2025, composta pelos membros: Kelve Souza Galvão (Agente de Contratação), Jesué Pereira Rocha (Equipe de Apoio), Breno Pereira da Silva (Equipe de Apoio) e Sergio Oliveira Santos (Equipe de Apoio),  para proceder com os trabalhos relativos ao Processo Licitatório n° 021/2025 – Inexigibilidade Nº. 014/2025, que tem como objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS (PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA), PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES - MG, RECEBIDOS A QUALQUER TÍTULO, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO. Aberta a sessão constatou-se que os Leiloeiros que protocolizaram os envelopes de documentação para este Credenciamento Público, foram os seguintes: Adriana Pires Amancio – Leiloeira Oficial JUCEMG 1062, Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162, Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945, Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1044, Breno César Oliveira Faria - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1126, Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637, Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638. O Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio, iniciaram com a abertura dos envelopes de habilitação dos(as) leiloeiros(as). Os documentos apresentados na forma de cópia comum, acompanhados dos respectivos originais foram autenticados; as certidões emitidas eletronicamente tiveram suas autenticidades confirmadas nos sites emissores. Feita análise dos documentos, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, consideraram HABILITADOS(AS) os(as) Leiloeiros(as): Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162, Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945, Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637 e Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, consideraram  INABILITADOS(AS) os(as) Leiloeiros(as): Adriana Pires Amancio – Leiloeira Oficial JUCEMG 1062, Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1044 e Breno César Oliveira Faria - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1126, por deixarem de apresentar documentação exigida em Edital, conforme clausula  6.3.1 Regularidade Fiscal, Trabalhista, Econômico-Financeiro e técnica: “VIII- A licitante deverá demonstrar ser legítima proprietária da plataforma que permita a realização de leilão, nos termos da legislação em vigor, ou não sendo a Licitante Proprietária ou Desenvolvedora de Plataforma deverá apresentar Contrato com a fornecedora do Sistema, Declaração de uso ou Licenciamento do mesmo”.  Ainda em análise ao Edital, podemos observar na clausula 6.5 - Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente Edital de Credenciamento, resguardada a hipótese do participante que se declarar micro empresa e a empresa de pequeno porte, que possuindo restrição em qualquer documento de regularidade fiscal, terá sua habilitação condicionada à apresentação da nova documentação, que comprove sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis, para regularização da documentação. Finalizada a fase de habilitação, foi realizada a sessão de sorteio, conforme previsto no edital. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, utilizaram URNA para o sorteio, e a ordem de classificação resultante foi na sequência que segue: 1º lugar: Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637, 2º lugar: Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638, 3º Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162 e em 4º lugar: Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945. Fica estabelecido que:  O 1º classificado será convocado para o primeiro leilão, o 2º classificado, para o segundo leilão, e assim sucessivamente, conforme clausula 7.4 do edital. Em caso de recusa, impedimento ou descredenciamento, será convocado(a) o(a) próximo(a) da lista. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e a Equipe de Apoio presentes.

 

KELVE SOUZA GALVÃO

Agente de Contratação

 

BRENO PEREIRA DA SILVA 

Comissão de Apoio

 

JESUÉ PEREIRA ROCHA 

Comissão de Apoio

 

SERGIO OLIVEIRA SANTOS

Comissão de Apoio 


Publicado por:
Jesué Pereira Rocha
Código Identificador:936AE85F