ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.074, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei denomina Próprio Público, na forma que especifica.
Art. 2° Fica denominado como “Hospital Municipal Prefeito Gil Carneiro de Melo”, o Próprio Público, situado na Rua Sebastião Eugênio de Andrade, nº 742, Bairro Centro, em Nova Ponte – MG.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação desta lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 28 de novembro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ALINE MARIA DE FREITAS CAIXETA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:939795E0