ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 024/2026.
Processo Licitatório nº 056/2026 – Pregão Eletrônico – SRP nº 024/2026.
Órgão Gerenciador: Município de Coqueiral/MG.
Detentora: SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ nº 55.814.591/0001-22.
Objeto: Rescisão/cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 136/2026, destinada ao registro de preços para futura e eventual aquisição de 400 (quatrocentas) cestas básicas completas para atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social.
Motivo: Descumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento, conforme irregularidades apuradas pela fiscalização e decisão administrativa constante dos autos.
Fundamento: Arts. 104, 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições da Ata de Registro de Preços nº 136/2026.
Data: 03 de setembro de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal.
RÂNIA PATRÍCIA FERREIRA GARCIA
Secretária Municipal de Ação Social.
FLAVIANE APARECIDA PEREIRA BELCHIOR
CPF nº ***.661.216-**
Fiscal Da Contratação
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:9397A6A5