ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 024/2026.

Processo Licitatório nº 056/2026 – Pregão Eletrônico – SRP nº 024/2026.

Órgão Gerenciador: Município de Coqueiral/MG.

Detentora: SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ nº 55.814.591/0001-22.

Objeto: Rescisão/cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 136/2026, destinada ao registro de preços para futura e eventual aquisição de 400 (quatrocentas) cestas básicas completas para atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social.

Motivo: Descumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento, conforme irregularidades apuradas pela fiscalização e decisão administrativa constante dos autos.

Fundamento: Arts. 104, 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições da Ata de Registro de Preços nº 136/2026.

Data: 03 de setembro de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal.

 

RÂNIA PATRÍCIA FERREIRA GARCIA

Secretária Municipal de Ação Social.

 

FLAVIANE APARECIDA PEREIRA BELCHIOR

CPF nº ***.661.216-**

Fiscal Da Contratação 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:9397A6A5