ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 047/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de brinquedos recreativos para a campanha vacinação extramuros no Dia D de Vacinação Municipal contra a Gripe, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Casca -MG.
Contratado: SEBASTIÃO DORNELAS ALVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.484.536/0001-49.
Valor Total: R$ 8.100,00
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 09 de abril de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 053/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para locação de cadeiras e mesas para atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de Rio Casca - MG.
Contratado: COMERCIAL HOFFMAN BEER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.399.607/0001-38.
Vigência: 12 meses
Valor Total: R$ 21.950,00
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 15 de abril de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:939B946C