ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.297, DE 26 SETEMBRO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.227 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para o quadriênio 2018/2021 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário, notadamente aquelas previstas na Lei Municipal 2.283/18.

 

Ouro Branco, 26 de setembro de 2018.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

 


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:939D870C