ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 00282/2022

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 00282/2022

 

Referência: Processo n° 00183/2022 – Pregão Eletrônico n° 0064/2022

 

O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado do Minas Gerais, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal Senhor LÁZARO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 681.769.536-87, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-02, com sede social na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90020-060, neste ato representada por Eduardo Henrique Lauar Cunha, portador da Carteira de Identidade nº M-1.701.337 e do CPF nº 359.176.016-15, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

- Constitui objeto do presente instrumento a inclusão de novo serviço ao contrato, conforme segue:

 

Cód. Item

Descrição

Unid.

Quant.

Val. Unitário

Val. Total

18570

SEGURO DE VEÍCULO MERCEDES-BENZ, MODELO SPRINTER 417 - CHASSI 8AC907843VE285402

SERV

1

990,00

990,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este termo aditivo fundamenta-se no Memorando nº 0229/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no Parecer Jurídico nº 379/2026 e no comum acordo com a Contratada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – A presente alteração representa o acréscimo de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), correspondente a 0,91% do valor global do contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA - DEMAIS CONDIÇÕES

 

4.1 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente contrato.

Fica eleito o foro da Comarca da Campanha MG, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa.

E, por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Campanha/MG, 01 de Outubro de 2026.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Contratante

 

EDUARDO HENRIQUE LAUAR CUNHA

Procurador

Gente Seguradora S/A

Contratada

 

Visto Jurídico:

 

Testemunhas:

 

Nome:___________________

Assinatura:______________

 

Nome:___________________

Assinatura:______________


Publicado por:
Carolina da Silva Arantes
Código Identificador:93A6D9F8