ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI Nº 594

Projeto de Lei nº 594

 

“Autoriza a Abertura de Credito Adicional Novo Elemento no Valor R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) e da outras providencias”

 

A Câmara Municipal de Oratórios aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir credito adicional novo elemento no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) destinados a pagamento de atividades extra classe de profissionais da educação.

 

Órgão 02- Prefeitura Municipal de Oratórios.

Unidade 03 – Serviço de Educação e Cultura

Sub – Unidade 01- Educação Recursos Próprios

12- Educação.

12.365- Educação Infantil

12.365.014 – Educação de Qualidade para Todos

12.365.014.2.0029 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 75.000,00

Total da Sub Unidade 01 75.000,00

 

Órgão 02- Prefeitura Municipal de Oratórios.

Unidade 03 – Serviço de Educação e Cultura

Sub – Unidade 02 – Educação FUNDEB

12- Educação.

12.361- Ensino Fundamental

12.361.014 – Educação de Qualidade para Todos

12.361.014.2.0031 – Remuneração Prof. Magistério Ensino Fundamental FEB. 60

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 522.000,00

 

Órgão 02- Prefeitura Municipal de Oratórios.

Unidade 03 – Serviço de Educação e Cultura

Sub – Unidade 02 – Educação FUNDEB

12- Educação.

12.365- Educação Infantil.

12.365.000 – Encargos Especiais

12.365.000.2.0101 – Manutenção da Creche Municipal FUNDEB

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 135.000,00

Total da Sub Unidade 02 657.000,00

Total da Unidade 03 732.000,00

Total Geral Acrescido 732.000,00

 

Art. 2º Para Atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos a anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal 2021.

 

Órgão 02- Prefeitura Municipal de Oratórios.

Unidade 03 – Serviços de Educação e Cultura

Sub Unidade 02 – Educação FUNDEB

12- Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.014 – Escola de Qualidade para Todos

12.361.014.2.0031 – –Remuneração Prof. Magistério Ensino Fundamental FEB. 60

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil 627.000,00

 

Órgão 02- Prefeitura Municipal de Oratórios.

Unidade 03 – Serviços de Educação e Cultura

Sub Unidade 02 – Educação FUNDEB

12- Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.014 – Escola de Qualidade para Todos

12.361.014.2.0032 – Manutenção Atividades Ensino Fundamental FEB.40

3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado 20.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 60.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00

 

Total da Sub Unidade - 02 732.000,00

Total da Unidade - 03 732.000,00

Total Geral Reduzido 732.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios, 21 de outubro de 2021

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rozeli Aparecida Irias Contarini
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