ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E O AUTO POSTO ORATÓRIOS LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa AUTO POSTO ORATÓRIOS LTDA, na Rua Padre Antônio Pinto, n° 07, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 03.361.347/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Carlos Roberto Pinto Moreira Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 130.763.216-50, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo licitatório 024/2025 – ARP n° 009/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 024/2025 o valor do decréscimo será de R$ 28.158,06 (vinte e oito mil e cento e cinquenta e oito reais e seis centavos); refere-se a reajuste concedido no óleo diesel S10 que passou a ter custo por litro de R$6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), e da gasolina comum que pasosu a ter custo por litro de R$5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.30.00.2.01.00.04.122.0002.2.0006, 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007, 3.3.90.30.00.2.02.00.06.181.0002.2.0015, 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017, 3.3.90.30.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021, 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035, 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0005.2.0037, 3.3.90.30.00.2.04.00.26.782.0012.2.0044, 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0046, 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047, 3.3.90.30.00.2.05.01.10.305.0003.2.0052, 3.3.90.30.00.2.06.01.08.243.0016.2.0059, 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061, 3.3.90.30.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, 3.3.90.30.00.2.10.02.27.812.0010.2.0033, de acordo com o orçamento de 2025.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 01 de dezembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

CARLOS ROBERTO PINTO MOREIRA FILHO

Auto Posto Oratórios Ltda

 

Testemunhas: CPF: 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:93D6D129