ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024 REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 860/2023.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: Coopersind – Cooperativa De Transporte De Cargas, Passageiros, Escolar E Turismo De Minas Gerais, CNPJ nº 20.375.162/0001-11.

 

Objeto do termo aditivo: Execução dos serviços de transporte de alunos da rede de ensino do município, através de veículos tipo através de veículos tipo ônibus, midiônibus, miniônibus, microônibus ou vans ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da contratação

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 1092/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo.

 

1.1. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado a partir de 05 de agosto de 2026 com término em 04 de fevereiro de 2027.

 

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo está fundamentado Artigo 124 da Lei 14.133/2021 e Portaria GM/MS nº 10.437 de 25 de março de 2026.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

17 de agosto de 2026

 

Assessoria de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:93DA9B63