ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
OBJETO: Trata-se de apresentação de Documento de Formalização de Demanda, apresentado pela Ilma. Sra. Maria da Conceição Aparecida Fontes, requerendo a contratação da pessoa jurídica AUDISOM SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.910/0001-12, com endereço comercialRua Américo Moraes de Andrade Nº152, Bairro Centro, na cidade de Tabuleiro/MG, representada pelo Sr. Altair Pereira da Silveira Filho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade MG10.888.702 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 048.583.076-03, para fins de apresentação musical da “BANDA SAMBA A LA CARTE”, durante a realização do Carnaval do município de Ervália/MG, é um evento cultural e tradicional, realizado pelo município de Ervália/MG, evento que neste ano, acontecerá no mês de março nos dias 01,02,03 e 04 de 2025. A apresentação da referida Artista se dará na data de 02/03/2025, pelo valor total de R$ 15.000,00(quinze mil reais).
Dotação Orçamentária indicada pelo Departamento competente, para fins de acobertar a despesa: 02.005.001.13.392.0017.2.080 REALIZAÇAO DAS FESTIVIDADDES DO CARNAVAL - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA – FICHA 092.
No preço proposto, estão inclusos todas as despesas de transporte de músicos, equipe técnica e equipamentos, hospedagem e alimentação de todos os integrantes do Artista, compreendendo a Equipe Técnica, abastecimento do Camarim durante o Show, fornecimento de Painel de LED durante a apresentação, instalação de praticáveis, cenário e figurinos, encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
Quanto ao pagamento, este se dará em 01 (um) parcela Desta forma, para fins de garantir e reservar a contratação do cantor “BANDA SAMBA A LA CARTE”, requer, nos termos do § 1º do art. 145 da Lei Federal 14.133/2021, seja o pagamento total, realizado em 01 (uma) parcelas no importe de 100% (cem por cento) pagos à empresa, AUDISOM SONORIZAÇÃO LTDA, o qual corresponde ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sugerindo inclusive, que o pagamento seja realizado no primeiro dia útil após a realização do evento e emissão da Nota fiscal correspondente da apresentação, pagamento este que deverá ser realizados diretamente na conta bancária indicada, desde que, de propriedade da empresa AUDISOM SONORIZAÇÃO LTDA, tudo conforme contrato a ser firmado entre as partes.
Por todo o exposto, nos termos do inciso VIII do art. 72 da Lei Federal 14.133/2021, autorizo a contratação direta da empresa AUDISOM SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.910/0001-12, com endereço comercialRua Américo Moraes de Andrade Nº152, Bairro Centro, na cidade de Tabuleiro/MG, representada pelo Sr. Altair Pereira da Silveira Filho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade MG10.888.702 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 048.583.076-03, o que o faço conforme inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nos termos do Parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste ato no sítio eletrônico www.ervalia.mg.gov.br, bem como no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM.
Cumpra-se.
Ervália/MG 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ MAURO GODINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Jacob Silva Lima
Código Identificador:93F66A51