ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 099/2026

PORTARIA Nº 099 - 12/052026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao (à) servidor (a) público (a) municipal LUANA GABRIELA OLIVEIRA CARVALHO, Maspm nº 160498/1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnica em Enfermagem, licença sem vencimentos, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 1.453/93.

 

§ 1º - A presente licença será sem remuneração.

 

§ 2º - A licença prevista no artigo será concedida a partir do dia 11/05/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 12 de maio de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:93FB57EF