ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 190/2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Argirita e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOa realização da 5ª Conferência Nacional de Política para as mulheres – 5ª CNPM, convocada pela PORTARIA GM /MMULHERES Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2025;
CONSIDERANDOa necessidade da realização da etapa municipal como fase preparatória para as conferências estadual e nacional;
CONSIDERANDOa necessidade de promover a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
CONSIDERANDOa importância de ampliar os espaços de participação social e de escuta das demandas específicas das mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade;
CONSIDERANDOo compromisso do município com a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à violência de gênero e o empoderamento das mulheres nos diversos setores da sociedade;
DECRETA:
Art. 1º.Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Argirita/MG, a ser realizada no dia 25/07/2025, das 08:00 às 12:00, no Clube Recreativo Municipal, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.
Art. 2º.A Conferência tem por objetivo:
I. Promover o debate sobre as políticas públicas voltadas às mulheres, com enfoque nos eixos definidos previamente pela comissão organizadora;
II. Ouvir as demandas e propostas da sociedade civil, movimentos sociais e representantes de órgãos públicos;
III. Fortalecer a participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas para as mulheres;
IV. Eleger delegadas para a etapa estadual/nacional.
Art. 3º.A organização da conferência será de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, nomeados por ato próprio.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 23 de junho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:94031568