ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;

O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.

Um dos clubes mais tradicionais de Ponte Nova, o Rasense é reconhecido não só pelos feitos esportivos, mas pelos diversos trabalhos sociais que desenvolve, inclusive com crianças e adolescentes.

Por essa razão, justo o reconhecimento de suas ações e sua importância no cenário desportivo e social, mediante a declaração de utilidade pública.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador - PP

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025

Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube, CNPJ nº 18.765.958/0001-39.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Ponte Nova - MG, de de .

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo e Comunicação

 

Autoria:

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador - PP 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/12/2025. Edição 4169
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