ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 045/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 045/2026

Art. 75 XI da Lei Federal 14.133/2021

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026.

DISPENSA Nº 045/2026.

 

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 113/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, Art. 72, VI e VII e Art. 75, XI da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 241 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.107/2005, que ratificou o Protocolo de Intenções e autorizou a integração do Município de Natalândia - MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP e considerando as justificativas da Formalização de Demanda e Termo de Referência, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 045/2026, em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP, inscrito no CNPJ sob o nº 02.319.394/0001-70, Objeto: Contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames diagnósticos e procedimentos nas áreas de saúde preventiva, curativa, hospitalar e ambulatorial, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP, conforme sua rede credenciada e respectivas tabelas de procedimentos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Natalândia - MG, pelo período de 12 (doze) meses.

Os serviços compreenderão os procedimentos disponibilizados pelo CISALP por meio de sua rede credenciada, conforme as necessidades assistenciais do Município e observadas as condições estabelecidas pelo Consórcio.

Valor global estimado da presente contratação é de R$ 700.000,00 (setecentos mil).

Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO a contratação em questão.

 

Natalândia - MG, 02 de outubro de 2026.

 

PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:94396675