ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES
PORTARIA N° 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.”

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jacuí e no cumprimento dos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei Federal N. º14.133/2024, da Instrução Normativa N.º 01/2023 e do Decreto Municipal n° 2.822/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o servidor Vinícius Aparecido Pereira, para atuar como Pregoeiro e a servidora Jéssica Rodrigues Cheleider, como Pregoeira substituta do Município.

 

Art. 2°. NOMEAR os servidores: Viviana Cristina Aguiar, Beatriz Souza Alves e Walter Antônio da Silva, para compor a equipe de apoio.

 

Art. 3º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002, no art. 5º, alínea “d” do Decreto nº.:1.564/2006 e subsidiariamente na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

 

Art. 4º. Ficam nomeados como suplentes da Equipe de Apoio descrita no art. 2º os servidores: Alexsander Pereira, Edenilson Prates da Silva e Mariza de Souza Ribeiro.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições contrárias.

 

Jacuí – MG, 05 de janeiro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/01/2026. Edição 4185
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