ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 063-2026

PORTARIA 63/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO I DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Nomear a SenhoraAMANDA DOS SANTOS SOUZA GOMES para exercer o cargo de Assessor Jurídico I do Município de Argirita/MG, a partir de 06 de agosto de 2026.

 

Art. 2º. A nomeada deverá observar as normas legais eregulamentares pertinentes ao cargo e, especialmente no quediz respeito à responsabilidade pela gestão, prestação decontas e encerramento das atividades do setor Jurídico daPrefeitura Municipal de Argirita/MG.

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Argirita, 06 de agosto de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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