ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Nº 002/2026

Cedente: Município de Nova Resende/MG, CNPJ nº 18.187.823/0001-33.

Cessionária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caetés, CNPJ nº 00.493.615/0001-05.

Objeto: Cessão gratuita de uso de 01 (um) Trator Agrícola Budny 2540 SL Fruteiro e respectivos implementos agrícolas, destinados ao desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias da Cessionária, nos termos da Lei Municipal nº 2.602, de 30 de julho de 2026.

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.602, de 30 de julho de 2026.

Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

Data da Assinatura: 31 de julho de 2026.

Signatários: Luiz Itamar Gonzaga, Prefeito Municipal, pelo Município de Nova Resende/MG, e Edson Alves Marques, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caetés.

 

Nova Resende/MG, 31 de julho de 2026.

 

Publica-se:

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA,

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:945FCEBF