ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 477/2026

PORTARIA Nº. 477, DE 17 DE MARÇO DE 2026

 

Nomeia a Subsecretário de Proteção Social Básica.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica o servidor efetivo João Paulo Brinati, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, nomeado para exercer o cargo de Subsecretário de Atenção Social Básica, em comissão, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nesta Prefeitura.

 

Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Subsecretário Municipal – Nível VII: R$ 3.284,19), correspondente a R$ 1.642,09 (mil, seiscentos e quarenta e dois reais, e nove centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

 

Caparaó, 17 de março de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:946AA955