ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 437.335,42 , distribuidos nas seguintes dotações :

 

02.06.03.12.306.0056.2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ALUNO SAUDÁVEL

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00078 12.356,90

Justificativa:

 

Fonte: 2.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

12.356,90

 

02.07.03.15.451.0069.1002 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - RODOVIA LMG 762

4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00131 199.706,05 Justificativa:

Fonte: 2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 199.706,05

 

02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 14.799,90

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

5.530,50

 

4.000,00

 

5.269,40

 

3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00153 5.457,22 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4.757,22

 

700,00

 

02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00162 8.648,80

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

8.648,80

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00167 10.828,27

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

1.386,00

 

4.754,80

 

4.687,47

 

3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00170 1.020,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

1.020,00

 

3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00172 2.955,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

2.955,00

 

4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00174 4.200,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

2.200,00

 

2.000,00

 

02.08.02.10.302.0062.2027 APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00175 4.033,04 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4.033,04

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00176 11.900,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

11.900,00

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00178 10.300,00

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

5.800,00

 

4.500,00

 

02.08.02.10.303.0029.2030 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ISUMOS MÉDICO-HOSPITALARES

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00188 110,42

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

55,21

 

55,21

 

3.3.9.0.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita - Ficha: 00190 3.480,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.480,00

 

3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00192 960,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

960,00

 

02.08.02.10.304.0030.2031 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00194 5.300,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

5.300,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00195 3.100,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.100,00

 

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00196 242,92

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

55,21

 

110,42

 

77,29

 

02.08.02.10.305.0030.2032 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTAL / TRABALHADOR

 

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00203 55,21

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

55,21

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00204 23.170,00

Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

20.000,00

 

3.170,00

 

02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE

4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00219 8.000,00 Justificativa:

 

Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

8.000,00

 

02.10.03.17.512.0046.2038 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00241 105.991,50

Justificativa:

 

Fonte: 2.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento Recursos Vinculados a Fundos

 

105.991,50

 

02.14.02.08.244.0033.2049 BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO

3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00316 320,19

Justificativa:

Fonte: 2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 320,19

 

02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.5.0.41.00 Contribuições - Ficha: 00367 400,00

Justificativa:

 

Fonte: 2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

400,00

 

437.335,42

ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme Artigo 43, Inciso I, § 2° da Lei N° 4.320/64.

 

ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté-MG, 05 de Março de 2026

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:948595CF