ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 437.335,42 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.06.03.12.306.0056.2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ALUNO SAUDÁVEL
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00078 12.356,90
Justificativa:
Fonte: 2.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12.356,90
02.07.03.15.451.0069.1002 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - RODOVIA LMG 762
4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00131 199.706,05 Justificativa:
Fonte: 2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 199.706,05
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 14.799,90
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.530,50
4.000,00
5.269,40
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00153 5.457,22 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.757,22
700,00
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00162 8.648,80
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
8.648,80
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00167 10.828,27
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.386,00
4.754,80
4.687,47
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00170 1.020,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.020,00
3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00172 2.955,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
2.955,00
4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00174 4.200,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
2.200,00
2.000,00
02.08.02.10.302.0062.2027 APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00175 4.033,04 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.033,04
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00176 11.900,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
11.900,00
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00178 10.300,00
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.800,00
4.500,00
02.08.02.10.303.0029.2030 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ISUMOS MÉDICO-HOSPITALARES
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00188 110,42
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
55,21
55,21
3.3.9.0.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita - Ficha: 00190 3.480,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.480,00
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00192 960,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
960,00
02.08.02.10.304.0030.2031 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00194 5.300,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.300,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00195 3.100,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.100,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00196 242,92
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
55,21
110,42
77,29
02.08.02.10.305.0030.2032 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTAL / TRABALHADOR
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00203 55,21
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
55,21
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00204 23.170,00
Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
20.000,00
3.170,00
02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00219 8.000,00 Justificativa:
Fonte: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
8.000,00
02.10.03.17.512.0046.2038 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00241 105.991,50
Justificativa:
Fonte: 2.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento Recursos Vinculados a Fundos
105.991,50
02.14.02.08.244.0033.2049 BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO
3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil - Ficha: 00316 320,19
Justificativa:
Fonte: 2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 320,19
02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.5.0.41.00 Contribuições - Ficha: 00367 400,00
Justificativa:
Fonte: 2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400,00
437.335,42
ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme Artigo 43, Inciso I, § 2° da Lei N° 4.320/64.
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 05 de Março de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:948595CF