ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA N.º 18/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA

 

O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVII, do art. 7º da

Constituição Federal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor LUIZ HENRIQUE FRANCISCO BATISTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, férias regulamentares a que tem direito referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, que serão gozadas a partir de 02 de setembro de 2024 a 01 de outubro de 2024.

 

Art. 2º. Fica concedido 1/3 (um terço) do vencimento, com base no

inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal, aos 30 de agosto de 2024.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:949366F8