ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA

Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS - DECRETO Nº 1.496, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.496, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de faixa de servidão administrativa, terrenos situados no Município de Urucânia/MG, destinados à implantação de reservatórios de abastecimento de água nos bairros Nélio Mayrink Meneses e Paulo Giardini, bem como do acesso ao reservatório deste último, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Urucânia, conforme abaixo descritos:

 

1) Áreas de Pleno Domínio:

a) Área de terreno para implantação

RESERVATORIO - BAIRRO NELIO MAYRINCK MENEZES da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, localizado no Bairro Nélio Mayrinck Menezes, medindo 174,99m2 (cento e setenta e quatro vírgula noventa e nove metros quadrados), gleba única, de propriedade presumida de Igreja Evangélica Batista Ebenezer com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:

 

DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45° MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

 

Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.748.307,614m e E 736.159,130m; deste segue, com azimute de 227°06'34" por uma distância de 0,95m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.748.306,966m e E 736.158,432m; deste segue, com azimute de 225°50'51" por uma distância de 21,00m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.748.292,337m e E 736.143,364m; deste segue, com azimute de 318°53'58" por uma distância de 8,00m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.748.298,366m e E 736.138,105m; deste segue, com azimute de 45°53'45" por uma distância de 21,90m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.748.313,610m e E 736.153,834m; deste segue, com azimute 138°32'32" por uma distância de 8,00m até o vértice V00 (vértice zero), ponto inicial da descrição.

 

A área descrita definida pelos vértices V00 a V04 confronta-se:

 

- Do V00 ao V02 com Prop.: Nelson Menezes Mayrink.

- Do V02 ao V03 com Prop.: Via Pública.

- Do V03 ao V04 com Área Remanescente, Prop.: Igreja Evangelica Batista Ebenêzer.

- Do V04 ao V00 com Prop.: José Batista Souza.

 

b) Área de terreno para implantação

RESERVATORIO - BAIRRO PAULO GIARDINI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, localizado no Paulo Giardini, medindo 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), gleba única, de propriedade presumida de Romeu Pereira Campos as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:

 

DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45° MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

 

Partindo do V01 (vértice um), de coordenadas N 7.747.694,664m e E 734.788,210m; deste segue, com azimute de 95°47'40" por uma distância de 2,53m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.747.694,408m e E 734.790,730m; deste segue, com azimute de 94°56'12" por uma distância de 7,47m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.747.693,765m e E 734.798,169m; deste segue, com azimute de 178°47'23" por uma distância de 2,85m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.747.690,913m e E 734.798,229m; deste segue, com azimute de 164°41'53" por uma distância de 8,99m até o vértice V05 (vértice cinco), de coordenadas N 7.747.682,237m e E 734.800,603m; deste segue, com azimute de 271°10'11" por uma distância de 11,82m até o vértice V06 (vértice seis), de coordenadas N 7.747.682,479m e E 734.788,781m; deste segue, com azimute 357°18'53" por uma distância de 12,20m até o vértice V01 (vértice um), ponto inicial da descrição.

 

A área descrita definida pelos vértices V01 a V06 confronta-se:

 

- Do V01 ao V03 com Prop.: Paulo Roberto Campos.

- Do V03 ao V05 com Prop.: Romildo Venâncio do Carmo.

- Do V05 ao V06 com Servidão de Acesso, Prop.: Romeu Pereira Campos e Área Remanescente, Prop.: Romeu Pereira Campos.

- Do V06 ao V01 com Área Remanescente, Prop.: Romeu Pereira Campos.

 

2) Área de Servidão:

 

a) Área de terreno para implantação do ACESSO AO RESERVATÓRIO BAIRRO PAULO GIARDINI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, localizado no Paulo Giardini, medindo 161,35m² (cento e sessenta e um vírgula trinta e cinco metros quadrados), gleba única, de propriedade presumida de Romeu Pereira Campos as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:

 

DATUM SIRGAS2000, FUSO 23K E MERIDIANO CENTRAL 45° MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

 

Esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.747.682,291m e E 734.797,997m; deste segue, com azimute de 164°41'53" por uma distância de 4,49m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.747.677,955m e E 734.799,183m; deste segue, com azimute de 163°17'19" por uma distância de 7,92m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.747.670,365m e E 734.801,462m; deste segue, com azimute de 164°51'27" por uma distância de 9,41m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.747.661,284m e E 734.803,919m; deste segue, com azimute de 166°32'05" por uma distância de 10,45m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.747.651,125m e E 734.806,352m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita.

 

A área descrita definida pelos vértices V00 a V04 confrontam-se:

 

- Pelo vértice V00 com Reservatório Bairro Paulo Giardini, Prop.: Romeu Pereira Campos. - Pelo lado esquerdo com Área Remanescente, Prop.: Romeu Pereira Campos e Prop.: Romildo Venâncio do Carmo e Prop.: Romildo Venâncio do Carmo.

- Pelo lado esquerdo com Área Remanescente, Prop.: Romeu Pereira Campos e Prop.: Romildo Venâncio do Carmo.

- Pelo vértice V04 com Área Remanescente, Prop.: Romeu Pereira Campos.

 

Art. 2º Os terrenos descritos no artigo anterior, destinam-se à expansão do sistema de abastecimento de água da sede do Município de Urucânia/MG, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

 

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Urucânia, do Estado de Minas Gerais, autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio e constituir servidão nos terrenos descritos no artigo 1º deste decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.

 

Art. 4º Os ônus decorrentes com o pagamento das desapropriações correrão única e exclusivamente por conta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Município de Urucânia, 11 de novembro de 2026.

 

Sérgio Luiz de Albuquerque

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Mafia Giardini
Código Identificador:94954F8E