ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

01 IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Processo Licitatório

nº 059/2026

Modalidade

Pregão Eletrônico

Número da Licitação

Pregão Eletrônico nº 020/2026

Registro de Preços

nº 013/2026

Objeto

Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção, conservação, reforma, reparo e melhoria em prédios públicos, vias públicas, praças, logradouros e demais espaços públicos municipais

Secretaria Demandante

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

02 FUNDAMENTAÇÃO

Os autos do Processo Licitatório nº 059/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026, foram integralmente examinados, verificando-se que o procedimento observou os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, julgamento objetivo, vinculação ao edital e busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

A sessão pública foi realizada em 24/08/2026, com continuidade nos dias 25/08/2026, 26/08/2026 e 09/09/2026, tendo sido regularmente conduzida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, Sr. Delano Sérgio Soares de Oliveira, e respectiva Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 09/2026.

03 ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a regularidade dos atos praticados ao longo do procedimento licitatório, a manifestação favorável dos pareceres técnico, jurídico e do Controle Interno, e o disposto no art. 71, incisos IV e VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Autoridade Competente:

RATIFICA os atos regularmente praticados pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo da condução do Pregão Eletrônico nº 020/2026;

APROVA o resultado final do julgamento das propostas, da fase de habilitação e da decisão proferida no recurso administrativo;

HOMOLOGA o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026 — Processo Licitatório nº 059/2026, para fins de produção de seus regulares efeitos legais; e

DETERMINA o prosseguimento das providências administrativas necessárias à formalização da contratação decorrente do presente certame.

04 RESULTADO HOMOLOGADO

 

VENCEDOR

CNPJ

VALOR HOMOLOGADO

PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA

66.925.798/0001-90

R$ 109.640,00

JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME

04.278.373/0001-80

R$ 607.755,00

AGM AGRO LTDA

47.070.426/0001-85

R$ 182.269,91

ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES-ME

13.709.950/0001-31

R$ 605.960,97

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

R$ 1.505.625,88

 

05 PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES

Fica determinado à unidade competente:

01 Convocação das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e nas condições estabelecidas no edital;

02 Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos demais veículos de publicidade oficial exigidos pela legislação vigente;

03 Juntada do presente Termo aos autos do Processo Administrativo nº 059/2026, para os fins de direito.

 

Naque/MG, 11 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:94D968D7