ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/419, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS (APGF).
PORTARIA PMOB/419, de 22 de outubro de 2026.
DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS (APGF).
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e,
Considerando que os servidores designados para exercerem a função gratificada de Agentes de Planejamento, Gestão e Finanças (APGF), além das tarefas dos cargos de que são detentores, têm ainda as seguintes atribuições mencionadas na Portaria PMOB/164 de 2025.
RESOLVE,
Art. 1º Designar as servidoras Isabela Vitoria Alfenas Almeida e Maria Thereza Cardoso Suzano, a partir de 20 de outubro de 2026, para exercerem a função gratificada de Agente de Planejamento, Gestão e Finanças (APGF) da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, em substituição aos servidores anteriormente nomeados.
Art. 2°. As servidoras designadas receberão gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento-base, conforme dispõe o art. 60 da Lei Municipal 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, não podendo acumular o benefício por participação em outras comissões ou grupos de trabalho remunerados.
Art. 3°. O Grupo de Trabalho terá reuniões quinzenais, e o integrante que faltar a duas reuniões consecutivas, sem justificativa prévia, perderá o direito à gratificação mensal, exceto quando estiver em gozo de férias ou de licença para tratamento de saúde.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 22 de outubro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:94F676A0