ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL

 

DE ORATÓRIOS E A GENTE SEGURADORA S/A

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

 

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, na cidade de Porto Alegre – RS, inscrito no CNPJ sob o n° 90.180.605/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Marcelo Wais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 632.005.380-15, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre – RS, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 044/2022, contrato 103/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 21 de junho de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, houve um acréscimo no valor de R$1.263,32(um mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), ocasionado pelos seguintes ajustes de valores:

 

•

Volksbus 17.230 EOD 7.1 MWM 6.12 TCE DIES: R$ 2.140,92 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e dois centavos);

 

•

M.Benz/Caio Lo 916.Ore: R$ 3.587,17 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos);

 

•

Volksbus 17.230 EOD 7.1 MWM 6.12 TCE Die: R$ 3.404,97 (três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos);

 

•

VW/Neobus 15.190 ESC RTT3G09: R$ 3.302,48 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta e oito centavos);

 

•

VW/Neobus 15.190 ESC RTT3G11: R$ 3.074,72 (três mil, setenta e quatro reais e setenta e dois centavos);

 

•

Tector 170E22: R$ 3.040,55 (três mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos);

 

•

Atron 2729 K 6x4 Dies: R$ 3.177,20 (três mil, cento e setenta e sete reais e vinte centavos)

 

•

-Bens/L 1318: R$ 2.380,06 (dois mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

•

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária

3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.26.782.0012.2.0044; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.

 

•

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 30de maio de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 

Prefeito de Oratórios

 

MARCELO WAIS 

Gente Seguradora SA


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:953E992B