ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.004/2026 - DISPENSA Nº. 003/2026 - EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato de Programa Nº. 003/2026– PROCESSO Nº. 004/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES (CISALV) – Objeto: Contrato de Programa para a gestão associada dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante delegação das seguintes ações ao Consorcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes: planejamento (fase preparatória) do processo de licitação, visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços, destinado a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares, em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto à adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS, no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIO. – Valor Anual Estimado: R$ 600.000,00; Valor total (48 meses): R$ 2.400.000,00 – Vigência: 27/01/26 a 31/12/29.
Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:9581B118