ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3582/2024 NOMEIO OS MEMBROS DO COMITÊ DE EQUIDADE EM SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Resolução SES/MG nº 7.610, de 21 de Julho de 2021, no que tange especialmente ao indicador quatro da resolução mencionada, que visa estimular a implantação das políticas de promoção da equidade em saúde nos municípios, ampliando e qualificando o acesso na Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 3, de 17 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Saúde de Araponga - MG;

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar propostas que visem à promoção da equidade na atenção à saúde, que envolvem iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população, colaborando na operacionalização, acompanhamento e avaliação das ações emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com os outros níveis correspondentes, no que se refere à promoção da igualdade racial e social, segundo as tratativas propostas pela RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.610, DE 21 DE JULHO DE 2021 e demais regulamentações.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do supramencionado comitê:

I - Representantes da Gestão Municipal:

Aline Elizabet Ribas Souza Cruz (Titular);

Nicolas Paulo da Silva (Suplente);

 

II - Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde:

Hilário Antônio Gomes Duarte (Titular);

Aline Cristina Rocha Teixeira (Suplente);

III - Representantes do Serviço de Saúde Bucal:

Celsiane Dini Coelho (Titular);

Geovana da Consolação Germano

IV - Representantes dos Serviços de Assistência Social:

Laurinete de Assis (Titular);

Letícia Macedo Rodrigues (Suplente);

 

V - Representantes da Sociedade Civil:

Brenda Martins (Titular);

Marcilei Martins Luzia (Suplente).

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Araponga, MG, 11 de abril de 2024.

 

LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tatiane Gomes Botelho
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