ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 271/2026

NOMEIA FUNÇÃO INTERINA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2026 a 30/06/2026 a servidora efetiva ANA LUIZA SOUZA DUARTE , para exercer a Função Gratificada de Ouvidor, em substituição à Sra. NANDARA SILVA NUNES, enquanto estiver substituindo o Sr. HELTON CÉSAR OLIVEIRA DUARTE durante o período de férias deste.

 

Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria ocorrerá sem percepção de gratificação, adicional ou qualquer acréscimo remuneratório.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/06/2026.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de junho de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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