ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15057
DECRETO No 15.057/2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido, a Servidora Nátalia Fernandes Fabri, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 09 novembro de 2026.
Milton Teodoro Irias Júnior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:95D662E1