ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

 

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR e VERA LÚCIA DA SILVA foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

 

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 01/05/2026 a 17/05/2026 nos seguintes termos:

 

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

 

Natanael Pereira Do Nascimento: 11 noites x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Getúlio Vargas 746, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF 130.070.086-62 (PIX)

Telefone: 37999193363

 

Emilly Gabriela Alves Soares: 11 noites x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 161.708.826-97 (PIX)

Telefone: 37999364054

 

José Lourenço Machado: 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF: 039.493.406-70 (PIX)

Telefone: 37988084405

 

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

 

Raiane Naiara Santos Cruz – 6 diárias x 150,00 = R$ 900,00 (novecentos reais)

Rua Valdemar José Fernandes, 300, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 076.495.006-16 (PIX)

Tel: 38998953085

 

Talita Basílio de Faria – 11 noites x 150,00 = R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho

CPF: 112.300.446-39

Telefone: 37998231107 (PIX)

 

Kellen Jeane Gontijo – 5 diárias x 150,00 = R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG

CPF: 137.482.846-75 (PIX)

Telefone: 37999979806

 

Patrícia Durães Maia - 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Rua Manoel Antônio de Sousa, n. 1165, São João, Abaeté/MG

CPF: 065.322.826-00 (PIX)

Telefone: 37999130602

 

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

 

Franciele Lopes Rodrigues - 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Telefone: 3799877933

Rua 13 de Maio, 1230, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 31971199089 (PIX)

 

Maria Marta Basílio de Faria – 11 noites x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG

CPF 040.824.726-65 (PIX)

Telefone: 31998876264

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva - 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Telefone: 37999542741 (PIX)

 

VERA LÚCIA DA SILVA

 

Cristiana Aparecida da Silva – 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

CPF: 068.776.456-42

Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)

PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com

TEL: 31 97107 98 07

 

Janaina Aparecida Alves Soares - 11 dias x 150,00 + 750,00 = R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

CPF: 048.204.416-04

Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 37998755078

Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7

 

Maria de Lourdes Ferreira da Silva Souza –3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté

CPF: 063.315.866-60 (PIX)

Telefone: 37999655686

 

Silvia Nara Carvalho Camargos – 3 lavagens de roupa - R$ 700,00 (setecentos reais)

Rua Rio Branco,535, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

CPF: 002.338.496-45 (PIX)

Telefone: 37988553801

 

Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 22 de maio de dois mil e vinte e seis. (22/05/2.026).

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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