ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do Município de Indianópolis, o dia 21 de novembro de 2025.
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e gestores dos órgãos da Administração encarregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, tais como: saúde e limpeza urbana, funcionem de modo que atenda as demandas da população, ainda que de forma reduzida.
§ 1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de revezamento.
§ 2º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão no dia 29 de maio, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de novembro de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Andrade Nunes
Código Identificador:95F10E14