ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017
QUE ENTRE SE FAZEM DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO, E DE OUTRO A CONTRATADA INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÕES E PUBLICAÇÕES EIRELI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS DOS ATOS OFICIAIS, AVISOS DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO.
CLAUSULA I – DAS PARTES / FUNDAMENTOS
O MUNICÍPIO DE BERILO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.700.758/0001-35, com sede à Praça Dr. Antônio Carlos, n.º: 85 - Centro, CEP: 39.640-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, LÁZARO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Geraldo Raimundo Amaral, n.º: 36, Centro, comerciante, inscrito no C.P.F sob o n.º: 427.435.546-15, portador da CI n.º: M-1.791.054 SSP/MG, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÕES E PUBLICAÇÕES EIRELI, Situada Rua Henrique Horta, 300, Bairro Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-400, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 18.553.210/0001-72, neste ato representado pelo Sra. Regina Isabel Christina Gomes de Oliveira – Sócia/Administradora inscrita no CPF sob o Nº 085.727.466-09 e C.I MG-14.851.631, e denominada neste ato simplesmente como contratada, considerando :
A solicitação da empresa requerendo a continuidade na prestação dos serviços durante o exercicio de 2021.
A necessidade por parte da administração em manter a prestação dos serviços, durante o exercício de 2021;
Que os serviços contratados são de natureza continuada nos exatos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93.,
A previsão contida no contrato, no item 4.3, que diz que o presente instrumento contratual poderá ser prorrogado conforme o inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93.
A autorização pela autoridade competente do objeto contratual pelo prazo solicitado.
O parecer jurídico favorável a prorrogação do prazo de vigência do contrato;
Resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato Nº 014/2017, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA I – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência de contrato Nº 014/2017, prorrogando por mais 12 meses, passando sua vigência de 31/12/2020 para 31/12/2021.
CLAUSULA II – DAS DEMAIS CLAUSULAS:
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições pactuadas no Contrato aditado.
E estando justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito.
Berilo, 23 de dezembro de 2020.
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Prefeitura Municipal De Berilo/MG |
Instituto Zuriel Capacitações E Publicações EIRELI |
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LÁZARO PEREIRA NEVES |
ISABEL CHRISTINA GOMES DE OLIVEIRA |
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Prefeito Municipal |
Sócia/Administradora |
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Contratante |
Contratada |
TESTEMUNHAS:
1.
2.
Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
Código Identificador:9624AD5D