ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5715/16
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE JAVÉ NISSI”.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Comunidade Javé Nissi”, inscrita sob o CNPJ n. 26.640.855/0001-08, com sede na Rodovia 459, Km 111, Bairro dos Chaves, na cidade de Pouso Alegre – MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo n. 61919, Reg. N. 934, LV, A-22, pág. 28, AV. n. 03, em 16 de julho de 2013.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 21 DE JULHO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:96607B39