ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 778/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 26/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 26/2026
Data: 14/05/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 377/2026 de 14 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “Prestação de Serviços de Castração de Cães e Gatos, Machos e Fêmeas para Atendimento a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
FENIX SAUDE ANIMAL LTDA
CNPJ: 18.833.783/0001-50
Valor Estimado do Processo: R$ 33.200,00(Trinta e três mil e duzentos reais)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 14 de maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:9675F6F2