ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 778/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 26/2026

Processo nº: 778/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 26/2026

Data: 14/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 377/2026 de 14 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “Prestação de Serviços de Castração de Cães e Gatos, Machos e Fêmeas para Atendimento a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

FENIX SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ: 18.833.783/0001-50

 

Valor Estimado do Processo: R$ 33.200,00(Trinta e três mil e duzentos reais)

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 14 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:9675F6F2