ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CURVELO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Lions Clube de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.392.832/0001-09, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 4.690, páginas nºs 117/121 do Livro A nº 31, de 06 de setembro de 2006.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 21 de fevereiro de 2017.

 

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Vanessa de Castro Miranda
Código Identificador:968B5122