ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da: Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, inscrito no CNPJ 20.513.859/0001-01
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CRIADO PELA AMM-MG, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONTEMPLANDO A ATIVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL (DATA CENTER) ONDE SERÁ HOSPEDADO E DISPONIBILIZADO O SIGPUB, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei nº 8.666/1993, observada, ainda, a Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato nº 155/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período compreendido entre 26 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos
CONTRATADA: Sr. Lucas Vieira Lopes, CPF: 099.XXX.XXX-33 e Carteira de Identidade nº 15.XXX.X93 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/11/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:96A6D1D4