ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 E 02/2026 (CONSOLIDADO)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 e 02/2026 (CONSOLIDADO)

Contrato nº 107/2025

Processo Licitatório nº 081/2025

Inexigibilidade nº 028/2025

Contratante: Município de Coqueiral/MG

Contratada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 25.660.440/0001-04

Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa do contrato para adequação financeira visando à liquidação de passivos de competências pretéritas, referentes à prestação de serviços especializados de saúde no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Intelectual do SUS/MG.

Valor do Aditivo: R$ 229.396,83

Fundamentação Legal: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: Mantida até 30/07/2026.

Data da assinatura: 22/04/2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES –

Prefeito Municipal.

 

SHIRLEY LASMAR LIMA –

Secretária Municipal de Saúde. 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:96A85E75