ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Administração.
CONTRATADA: SANDRO RODRIGUES PINTO, inscrito no CPF 052.302.226-38
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUCEMG, VISANDO A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CONFINS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS, conforme Processo Licitatório nº 058/2023, Credenciamento nº 003/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação pretendida possui natureza dilatória e encontra fundamento no art. 57, inciso II, c/c o § 2º do mesmo artigo, e no art. 58, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 106/2023, estando presentes os pressupostos legais, técnicos e administrativos que autorizam a presente prorrogação.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
Por este termo ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 106/2023, ATÉ 28 DE JULHO DE 2028, a contar de 28 de JULHO de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita
CONTRATADA: Sr. SANDRO RODRIGUES PINTO, CPF nº 052.302.226-38, e RG MG-10147519 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/07/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:96B89BB0