ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Desembargador Gilson Soares Lemes, e dá outras providências.

 

O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Desembargador Gilson Soares Lemes, pelos relevantes serviços prestados à Justiça mineira e à sociedade, contribuindo para o fortalecimento das instituições públicas e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça.

 

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:96BB04DC