ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 054, DE 22 DE JULHO DE 2024.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que nos próximos dias 26 a 28 de julho, estarão sendo realizados os festejos de comemoração da Festa do Rioesperense;
CONSIDERANDO que é tradição no município que seja concedida folga aos servidores na véspera de tal evento;
CONSIDERANDO que, por motivos de conveniência e oportunidade, entende a Administração Municipal ser possível decretar como ponto facultativo no próximo dia 26 de julho, sexta-feira;
CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de julho de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados inadiáveis e essenciais à coletividade.
Art. 3º - Os servidores convocados para serviço essenciais em tais dias, poderão ter o dia trabalhado convertido em folga, a critério da respectiva chefia.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Rio Espera, 22 de julho de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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