ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 054, DE 22 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JULHO DE 2024”.

 

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que nos próximos dias 26 a 28 de julho, estarão sendo realizados os festejos de comemoração da Festa do Rioesperense;

CONSIDERANDO que é tradição no município que seja concedida folga aos servidores na véspera de tal evento;

CONSIDERANDO que, por motivos de conveniência e oportunidade, entende a Administração Municipal ser possível decretar como ponto facultativo no próximo dia 26 de julho, sexta-feira;

CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de julho de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados inadiáveis e essenciais à coletividade.

Art. 3º - Os servidores convocados para serviço essenciais em tais dias, poderão ter o dia trabalhado convertido em folga, a critério da respectiva chefia.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Rio Espera, 22 de julho de 2024.

 

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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