ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.753/2016
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Município de Ribeirão das Neves, a ser comemorado, anualmente, no Primeiro Domingo do mês de Agosto.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se trabalhadores da Limpeza Urbana, os coletores, varredores, capinadores e demais trabalhadores que exerçam funções afins, da área da limpeza.
Art. 2º - As autoridades municipais promoverão nesta data eventos que visem o reconhecimento, a importância e a valorização do papel destes trabalhadores no município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de maio de 2016.
DANIELA CORRÊA NOGUEIRA
Prefeita de Ribeirão das Neves
Publicado por:
Geisa Tatiana da Silva Campos
Código Identificador:96FC1E79