ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

LEI N°. 2031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

 

“DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA VERDE GRANDE”

 

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal Sidiney Pereira da Silva, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo. 1° - Fica reconhecida Utilidade Pública Municipal a Associação dos Quilombolas de Verde Grande, localizada na Comunidade de Vereda Viana, no município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 06.280.386/0001-19.

Artigo. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

São João da Ponte – MG, 14 de Outubro de 2014.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
Código Identificador:970A8156