ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

 

O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a contratação da empresa FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.290.921/0001-40, cujo objeto é a Aquisição de materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachinho/MG, referente aos Lotes 01 a 07. Valor Global: R$ 59.736,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 066/2026, Dispensa de Licitação nº 021/2026, nos termos do inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da referida Lei. Riachinho/MG, 14 de setembro de 2026.

 

(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,

Prefeito Municipal.

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2026 – Dispensa de Licitação nº 021/2026, Processo Administrativo nº 066/2026. Partes: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 / FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, CNPJ: 14.290.921/0001-40. Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachinho/MG, referente aos Lotes 01 a 07. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 59.736,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais). Riachinho/MG, 15 de setembro de 2026.

 

(A) NEIZON REZENDE DA SILVA –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:9715541B